O que é o Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI)?
A primeira infância apresenta o desenvolvimento mais intenso e rápido de qualquer período da vida e é, portanto, uma das fases mais significativas da vida humana. O DPI foi definido como o processo de desenvolvimento cognitivo, da linguagem, e habilidades motoras, bem como habilidades sociais e emocionais. Essas habilidades ajudam as crianças a pensar, resolver problemas, comunicar, expressar emoções, formas de relacionamentos, e estabelecer as bases para a saúde, aprendizagem, produtividade e bem-estar ao longo da vida. Os primeiros anos estabelecem uma base para a segurança emocional, cultural e identidade pessoal das crianças na primeira infância.
Embora as definições da primeira infância variem entre países e regiões, o Comité dos Direitos da Criança define-a como o período abaixo da idade de oito anos (em Moçambique até aos 5 anos). Os direitos das crianças reflectem a realidade das crianças na primeira infância; eles e as suas famílias necessitam de serviços de múltiplos sectores – no mínimo, saúde, educação, nutrição e serviços sociais.
Moçambique não tem uma política global de Desenvolvimento da Primeira Infância ou uma dotação orçamental específica para o DPI nos planos quinquenais ou outros instrumentos de governação nacional. Em 2012, o Governo de Moçambique aprovou uma estratégia nacional integrada de desenvolvimento da primeira infância (Estratégia do Desenvolvimento Integrado da Criança em Idade Pré-escolar) que visa promover o desenvolvimento holístico desde o nascimento até à entrada na escola primária. No entanto, tem havido falta de coordenação e supervisão intersectorial. A implementação desta estratégia é comprometida pela ausência de uma Política Nacional sobre o Desenvolvimento da Primeira Infância orçamentada. Apesar disso, certos sectores fizeram progressos na definição de actividades de DPI dentro das suas próprias áreas de competência (por exemplo, o Plano de Acção Custeado de DPI para o Sector da Saúde para 2021-23, que descreve acções para mães e crianças em unidades de saúde e comunidades, incluindo saúde mental, estimulação, marcos de desenvolvimento, nutrição, etc.).
Em 2018 foi aprovada a nova Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) (Lei 18/2018) que estabelece o sistema pré-escolar como parte do sistema educativo, mas até agora o sistema pré-escolar cobre menos de 5% das crianças e o Governo não garantiu um orçamento para o sector. O número limitado de serviços existentes é maioritariamente privado ou comunitário. A Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei 7/2008) em Moçambique existe, mas não está a ser implementada na íntegra e em grande escala. A ausência de um pacote parental holístico nacional limita as famílias na promoção do cuidado e desenvolvimento abrangentes das crianças. Além destes desafios estruturais, as normas sociais atribuem um papel reprodutivo às mulheres nos agregados familiares e nas comunidades, e as responsabilidades de cuidados são fortemente desviadas para as mães e mulheres, o que tem impacto na sua capacidade de investir tempo em actividades produtivas, mas também sofre com a falta de agência das mulheres, recursos e informações para garantir que os melhores cuidados e escolhas sejam feitos na primeira infância, tanto nos primeiros 1.000 dias como nos anos seguintes.
Contexto e Visão geral dos Desafios de DPI existentes em Moçambique
